Políticas públicas para a mulher

ENFRENTAMENTO

Realizada qualificação para formação da equipe do Centro de Atendimento aos Autores de Violência Contra a Mulher

Espaço tem parceria de órgãos municipais e estaduais e inauguração prevista para dia 25 de novembro

Publicado em: 18/10/2021 por Kalyne Cunha

Secretaria de Governo

Realizada qualificação para formação da equipe do Centro de Atendimento aos Autores de Violência Contra a Mulher

Capacitação terá carga horária de 80h e certificação pela faculdade FEST. (Foto: Assessoria)

Imperatriz é uma das cidades pioneiras no Norte e Nordeste desenvolvendo projeto de ressocialização de agressores, caracterizado pela Lei Maria da Penha. Viabilizada pela Prefeitura, foi iniciada a capacitação de servidores públicos, com objetivo de compor a equipe de atendimento que atuará no Centro de Atendimento aos Autores de Violência Contra a Mulher, com inauguração prevista para 25 de novembro.

A rede de combate à agressão contra a mulher tem apoio das secretarias de Governo, Desenvolvimento Econômico, Políticas para a Mulher, Desenvolvimento Social e Procuradoria Geral do Município; e órgãos como CRAM, Casa Abrigo Drª Ruth Noleto, CRAS, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Promotoria, Vara da Mulher, Conselho e a instituição de ensino superior UNINTER.

A Prefeitura está com uma agenda de qualificação e formação para as pessoas que atuarão no Centro, com carga horária de 80h e certificação pela faculdade FEST, para servidores que irão atuar direta e indiretamente no projeto. A primeira qualificação dos servidores da Prefeitura de Imperatriz foi realizada em 14 de outubro.

As formações abordam temáticas que envolvem as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, obedecendo o que está previsto na Lei Maria da Penha e também as diretrizes e termo de referência da Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher.

O secretário de Governo, Eduardo Soares, explica que o Centro funcionará na estrutura da faculdade FEST. “A recomendação e orientação da Promotoria e Vara da Mulher é que tenhamos vários parceiros envolvidos, neste caso temos a FEST. A faculdade disponibilizará o local para realizarmos o atendimento individual, em grupo e de demandas fechadas, encaminhadas pela justiça de autores de violência que receberam condenações ou estão em processo de julgamento e das demandas abertas, que são dos autores de violência que têm medidas protetivas contra eles”, conclui.

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